Relação de Guimarães reduz penas de prisão efetiva para suspensa a família que estava acusada de escravizar trabalhadores

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) reduziu as penas a uma família de Alfândega da Fé, constituída por um homem e duas mulheres, que estava acusada de escravidão de trabalhadores a quem não pagava e ainda agredia, e que aliciavam para trabalhar em Espanha. Num processo que já se arrasta há mais de 13 anos, nos tribunais, com sucessivos recursos. A família estava acusada “da prática de crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, sequestro e escravidão”.
TRG apenas deu como provado que esta família, residente em Alfândega da Fé, coagiu e agrediu, durante cerca de 20 anos, várias vítimas, obrigando-as a trabalhar em quintas, e também na construção civil, todos os dias da semana, não recebendo qualquer remuneração pelo serviço. Mesmo que recebessem pelo trabalho desempenhado, o dinheiro era retido pela família, com recurso a ameaças, coação e agressões, metendo medo às vítimas que não conseguiam fugir pois tinham entregue os seus documentos de identificação.
Em abril de 2024, o Tribunal de Bragança condenou o homem e a mulher por escravidão e tráfico de pessoas, a oito anos de prisão, e a filha, a oito anos e meio.
Todavia, os arguidos recorreram do acórdão e a Relação de Guimarães entendeu que as penas deviam ser reduzidas a cinco anos e suspensas durante três. A filha do casal estava indiciada por mais um crime, aborto na forma tentada e foi condenada a uma pena superior. Pois, quando descobriu que o marido, engravidara uma das vítimas e bateu-lhe na barriga, quando a jovem estava grávida de seis meses.