PCP exige esclarecimento urgente sobre o futuro das escolas profissionais agrícolas

O Grupo Parlamentar do PCP da Assembleia da República requereu a audição “urgente” do Ministro da Agricultura e da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas (EPA’s) para esclarecimentos sobre as transferências das competências e encargos das 14 escolas profissionais agrícolas públicas que existem no país, uma delas em Carvalhais, Mirandela, no distrito de Bragança, e outra no Peso da Régua, no distrito de Vila Real.

Além disso, os deputados do PCP entregaram perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo, sobre o futuro das EPA’s, a propósito do que os deputados comunistas consideram ter sido uma transferência “forçada” para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR).

No início deste ano, foi alterada a orgânica das CCDR, passando a integrar competências em cinco áreas: agricultura, ambiente, cultura, saúde e educação, com um vice-presidente alocado a cada uma delas e que passaram a tutelar as respetivas direções regionais.

Com esta alteração, o Governo planeia, por exemplo, transferir para a CCDR, a tutela das 14 Escolas Profissionais de Agricultura que existem no país.