Instalação do parque eólico há três anos em “banho maria” à espera de decisão judicial

Há precisamente três anos que está suspenso o processo de instalação do parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, depois de o Ministério Público ter instaurado uma ação administrativa de impugnação do licenciamento concedido a um operador para a instalação de seis aerogeradores, cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.
O Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos fundamentava esta posição por alegada “incompatibilidade” com as regras de ocupação do local em vigor no Plano Diretor Municipal (PDM), designadamente pelo facto de “integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.
Esta ação teve efeito suspensivo, pelo que até haver uma decisão judicial, a obra não pode avançar. Até agora, não houve qualquer desenvolvimento, mantendo em stand-by o investimento privado estimado em 30 milhões de euros para instalar os aerogeradores na serra portuguesa que os arqueólogos dizem ter a maior concentração de pintura rupestre da península Ibérica, com mais de sete mil anos de existência, que se estende pelos concelhos de Mirandela e Valpaços.
Além disso, uma das críticas da comunidade científica tem a ver com o facto de o Estudo de Impacte Ambiental, que serviu de suporte ao operador, estar “obsoleto” por refletir o que tinha sido descoberto até 2014, não incluindo as novas pinturas rupestres descobertas, posteriormente.