Assembleia Municipal aprova recomendação da IL para constar na nova lei das finanças

A Iniciativa Liberal (IL) viu aprovada, na Assembleia Municipal de Mirandela, a recomendação “Por mais Autonomia Financeira para os Municípios”, dirigida ao Executivo Municipal.
Nesta recomendação, os liberais recomendam que o Executivo assuma um papel ativo no processo de revisão da Lei das Finanças Locais, anunciado pelo Governo, defendendo um modelo que reforce a autonomia financeira dos municípios, aproxime a decisão dos cidadãos e responsabilize mais diretamente o poder local pela gestão dos recursos públicos.
Surge depois de o Governo ter anunciado a criação de um grupo de trabalho para a revisão das finanças locais. Entre outros pontos, a recomendação passa pelo duplicação da participação dos municípios na receita de IRS gerada no seu concelho, de 5% para 10%, alargando a capacidade de devolução de imposto aos munícipes e estimulando a concorrência fiscal entre autarquias”, refere Tiago Morais, da IL.
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