Revisão do PDM aprovado na Assembleia Municipal culmina processo que demorou sete anos

A Assembleia Municipal de Mirandela (AMM) aprovou, na passada sexta-feira, a proposta de 2ª revisão do Plano de Diretor Municipal (PDM) apresentada pelo Executivo, culminando assim um processo que se iniciou em 2019.
Trata-se do principal instrumento de gestão territorial, que vai estar em vigor pelo menos durante 10 anos, que incorpora as regras de classificação e qualificação de solo previstas no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, substituindo o atual PDM, que está em vigor desde 2015.
Na proposta aprovada está implícita a diminuição de cerca de 7% da área de solo urbano, comparativamente ao atual PDM. No entanto, o Presidente do Município entende que “está salvaguardado o desenvolvimento sustentável do concelho”. Vítor Correia adianta que também “já ficou salvaguardada a nova área de acolhimento empresarial, uma nova zona industrial, e é importante percebermos que este PDM vai alavancar tudo o que é a economia local, sob o ponto de vista de infraestruturas hoteleiras que possam vir a ser instaladas e garantidamente é um crescimento sustentável que vai garantir que Mirandela possa crescer com sustentabilidade e com rigor”, afirma o autarca.
Vítor Corrêa faz questão de realçar que a legislação foi alterada e que agora passam a ficar bem definidas as áreas que podem ser urbanas ou rústicas. “Nessa área urbanizável, estavam lá áreas que não tinham condições nenhumas para ser edificados, para construção. Apenas era uma área que estava limitada. Com esta nova legislação, vai-se ao promenor. As áreas que são urbanas, são efetivamente urbanas e têm condições para ser edificadas”, acrescenta.