Mirandela

Possível redução de perímetros urbanos na revisão do PDM preocupa presidentes de junta

Publicado por Fernando Pires em Qui, 2023-03-09 09:22

A comissão consultiva que avalia as propostas de revisão dos Planos Diretores Municipais não aceitou algumas das indicações avançadas na proposta de revisão do PDM do concelho de Mirandela por sugerir alguns alargamentos de perímetros urbanos em zonas onde não estão contempladas infraestruturas.
Na prática, passou-se de um urbanismo de expansão para um urbanismo de contenção, em que os solos podem ser rústicos ou urbanos: os urbanos são espaços para urbanização ou edificação, com ou sem construção (mas com perspetivas de ter); enquanto os solos rústicos têm “aptidão” agrícola, pecuária, florestal ou de outra ordem natural.
O assunto foi alvo de várias intervenções na última reunião da assembleia municipal denotando uma evidente preocupação. Uma dessas vozes foi a da 1ª secretária da Mesa da Assembleia Municipal (AM) que é a representante daquele órgão autárquico na comissão da revisão do PDM. “Isto implica uma redução significativa dos perímetros das freguesias, essencialmente, porque há muitos locais que estão dotados de infraestruturas, mas não todas, algumas têm rede de água, outras têm rede de saneamento, outras têm rede de água mas não têm saneamento, mas tem havido alternativas como é o caso das fossas, o que vai deixar de acontecer”, avisa Luísa Torres que considera que esta situação “fica a dever-se a um processo de desinvestimento dos sucessivos executivos”, adianta. Luísa Torres, eleita nas listas do PS, entende que este é um problema grave. “Estamos a falar de um documento que vai regular o território nos próximos 15 anos e que pode comprometer o desenv

Assinaturas MDB