Município deu início à discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal

O município de Miranda do Douro dá início em junho à discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que vai decorrer durante 30 dias, segundo publicado e já publicado Diário da República (DR), na passada sexta-feira
O vereador do município de Miranda do Douro Vítor Bernardo avançou que “esta revisão do PDM era urgente, porque a lei da República diz que, se não fosse feito este trabalho em tempo útil, a autarquia poderia ser penalizada na captação de fundos o Programa 2030 ou outros semelhantes”.
“Este é um PDM denominado de segunda geração, enquadra-se na lei que gere os instrumentos de gestão territorial. Nos perímetros urbanos das aldeias, a regra é que sejam delimitados os seu perímetros e torná-los mais curtos, por uma questão de colocação de infraestruturas que eram tidas no anterior PDM, tais como abastecimento de água, rede elétrica ou arruamentos”, explicou o autarca do concelho do distrito de Bragança.
A deliberação para esta 2.ª revisão do PDM aconteceu em reunião do executivo municipal realizada a 17 de abril de 2026, tendo sido aprovado, por maioria, determinar a abertura do período de discussão pública.
A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de cinco dias úteis, contados após a publicação do Aviso em DR.