Olhe que não, Pedro Nuno, olhe que não
Na campanha para o Parlamento Europeu, Pedro Nuno Santos, comentando e criticando o Plano do Governo para a Saúde, acusou a AD de querer destruir o SNS (questão antiga, alinhada com o pensamento dos antigos parceiros da Geringonça de que foi ator relevante), com o intuito de entregar toda a estrutura nacional de saúde aos privados. O Secretário Geral do PS preconizou que, dentro de algum tempo, com a prossecução desta política, os portugueses ficarão extremamente limitados nas suas opções, quanto aos cuidados de saúde, em todos os seus aspetos. “Então”, garantiu Pedro Nuno, “serão os privados a decidir a qualidade da saúde que vamos ter e por ela, haveremos de pagar o que eles entenderem cobrar!” repetindo a argumentação usada e gasta dos partidos à sua esquerda. Está, subjacente a esta análise o facto de que, ao contrário do que acontece no SNS, a iniciativa privada prossegue a rentabilidade financeira procurando maximizar o lucro. Se tal motivo não existir, então o serviço será melhor, por não fugir à contenção (confundida com a racionalização) de custos e podendo ser fornecido a qualquer preço (esquecendo o poderosíssimo fator da concorrência!). Ora, uma tese, para ser verdadeira, não basta que seja verosímil. É preciso que seja testada e provada. E isso é algo que ainda ninguém conseguiu. Pelo contrário, as provas existentes apontam em sentido contrário.
Por um lado, a filosofia de que o controlo público e total da atividade económica redunda, sempre, em largo benefício comum, levou à estatização da totalidade da economia com os resultados conhecidos e que se desmoronou, estrondosamente há 35 anos, em Berlim com a queda do muro. As populações que fugiram do “paraíso” prometido pelos senhores do “sol da terra”, que conheceram os “benefícios” da coletivização das suas vidas, hoje, muitos são presos em Tbilissi, na Geórgia e, muitos mais, morrem em Kharkiv, na Ucrânia.
Por outro lado, por cá, igualmente foi provado não só que a gestão privada dos hospitais, sendo mais eficiente, não afastou os mais carenciados dos cuidados necessários, como igualmente não privilegiou os mais afortunados no acesso aos mesmos. Acrescendo que o custo para o erário público (cada um de nós) foi substancialmente mais baixo. É conhecida a réplica dos defensores da coletivização que os tais exemplos “apenas” foram possíveis porque a atividade não estava, totalmente privatizada e que, apesar de mais ineficientes e caros, foi a existência de muitas unidades públicas que pressionaram as gestões profissionalizadas. Obviamente que, segundo os mesmos, a prova final seria demasiado perigosa pois, uma vez desmantelado, o SNS deixaria de ter condições para ser reerguido. Ignoram, propositadamente, julgo eu, que a abertura ao setor privado pode (e deve) ser parcial, progressiva e, eventualmente, regressiva, caso assim o imponha o interesse nacional. Porque os governos democráticos, podendo ser pressionados por grupos económicos e interesses particulares, para sobreviverem, terão de garantir o suporte da maioria da população.
Além disso, por cá, nos últimos anos, foi o fim dos monopólios estatais que garantiram não só o aumento da qualidade dos serviços oferecidos como a clara e evidente baixa dos custos para os utilizadores como aconteceu com a energia elétrica, as telecomunicações e outras facilidades e serviços colocados à disposição dos respetivos clientes.
