A opinião de ...

Em Portugal, a actual concepção de educação como resultado integrado da instrução escolar, da educação para a cidadania e de todas as experiências de vida, sejam elas formais ou informais, surgiu no início do terceiro quartel do Século XIX mas a Escola deu sempre prioridade à instrução ou ensino e aprendizagem de conhecimentos, resultando a educação essencialmente dos comportamentos implícitos dos actores envolvidos no processo instrutivo, dos textos de História, de Língua Materna e de Religião e Moral Cristã Católica (RMCC), da interiorização que deles fizeram os alunos e da socialização familiar. E quase sempre foi assim com excepção da perda de influência da RMCC a partir do Concílio Vaticano II (1963-1965.
Quase podemos afirmar que a educação da República de Abril (≥25-4-1074) começa em 1973 com a II Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 5/73), mais conhecida por «Reforma Veiga Simão» (a I havia sido em 1936), decretando a obrigatoriedade escolar para oito anos bem como a unificação do ensino básico e a expansão do ensino superior.
Esta Reforma suavizou a submissão do indivíduo à autoridade do Estado, proclamando o equilíbrio entre a autonomia decisória do cidadão e o todo colectivo da Sociedade e do Estado, características que a Constituição de 1976 e a III Lei de Bases, de 10/10/1986 e alterações subsequentes, vão manter.
Porém, a partir da golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, iniciou-se uma «revolução educacional», por Decreto e por Despacho, que foi introduzindo a maior parte das orientações plasmadas na Lei de 1986 e suas alterações posteriores, apenas ficando de fora as que foram introduzidas por estas várias alterações, essencialmente a extensão da escola obrigatória para 12 anos, em 1999, o aprofundamento do ensino superior politécnico através de novos graus académicos, a oferta de graus académicos «à la carte», os currículos alternativos, as atividades de complemento curricular e o Programa «Novas Oportunidades», estendido também ao ensino superior e os CRVCC (Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Conhecimentos).
Muitas mudanças excelentes foram introduzidas pela «Revolução de Abril», de entre as quais a igualdade de oportunidades gerada pela Acção Social Escolar e o ensino especial integrado na escola normal merecem destaque. Porém, muitas outras ficaram por fazer e outras ainda produziram resultados adversos aos objectivos.
A escola não está mais democrática nem nos seus processos nem nos seus resultados; reina a indisciplina e a desautorização dos professores pelo Ministério, pelos pais, pelos alunos e pelos próprios professores; e a selecção do mérito, objectivo final do ensino secundário, foi pelo cano de esgoto abaixo pela perda de importância dos exames nacionais, do próprio diploma do ensino secundário e pela quase redução do mérito às «graças» que cada professor concede a cada aluno. A Escola é hoje a pós-modernidade e a pós-verdade em educação, no seu estado puro, e não haverá melhor forma de acabar com ela e restaurar a reprodução social das elites do que a bagunça actual onde a escola privada se impõe pela via das explicações e pela procura dela e delas pelos pais que as podem pagar.